Esta lei aumenta o prazo da licença maternidade para 180 dias pelo caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti
Atente-se : a Lei13.363 /2016, prevê licença-maternidade e de modo a advogadas autônomas. Doravante, a advogada de que der à luz e for a única responsável por uma causa poderá pedir a suspensão do prazos processuais por 30 dias contados do parto. A regra identicamente conjuntamente vale de modo a adoções.
Art. 391-A. A confirmaçãeste do estado por gravidez advindo no curso do contrato por manejorefregatráfego, ainda qual durante o prazo do sinal prfoivio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alÃnea b
Na reforma que foi encaminhada para este Senado, as mães podem trabalhar em ambientes insalubres em a gestação e a lactação, caso apresentem permissãeste atravé especialmentes de 1 atestado mé especialmentedico.
No caso do crimes de menor potencial ofensivo (penas do até 2 anos), Pode vir a nãeste ocorrer a abertura da proceder penal, e a puniçãeste normalmente é convertida em prestação do serviçeste.
Parágrafo único – Nãeste Seroada permitidos em regulamentos do qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de produção, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo por casamento ou por gravidez.
Art. 394-A- Desprovido prejuÃzo por sua remuneraçãeste, nesta incluÃdo o valor do adicional por insalubridade, a empregada deverá ser afastada de: I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação; II – atividades consideradas insalubres em grau mé especialmentedio ou mÃnimo, quando apresentar atestado por saúde, emitido por mfoidico por confiança da dama, que recomende o afastamento durante a gestação; III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúdo, emitido por médico por confiança da mulher, qual recomende o afastamento durante a lactaçãeste. § 1º ……………………………….
Para além do Ainda mais, o artigo 391,CLT aduz de que não constitui justo motivo para a rescisãeste do contrato do trabalho da dama este fato do haver contraÃdo matrimônio ou de encontrar-se em estado do gravidez.
No que tange às consultas médicas de modo a Conservar ESTES filhos, já tratamos em postagem anterior (vide link:). Este artigo 473,XI, CLT prevê este direito ao abono da a falta da empregada mãe qual por 1 (1) dia por ano para Conservar filho por até 6 (6) anos em consulta médica.
Em a gravidez é garantida à gestante a dispensa do horário do manejorefregatráfego de modo a ,pelo mÃnimo, seis consultas mé especialmentedicas e demais exames complementares.
3oAlicença-maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei pelo 5.452, do 1o por maio por 1943, será por cento e oitenta dias no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes Fernanda Tórtima por doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, assegurado, nesse perÃodo, este recebimento de salário-maternidade previsto pelo art.
Lindas as especialidades mfoidicas são gratuitas de modo a advogados, estagiários e dependentes, portadores do Cartão CAAB.
Além Destes documentos do praxe, para conceder o benefÃcio a Caixa do Assistência aos Advogados exige copia do laudo pericial comprobatório da incapacidade, cópia Destes documentos de que comprovem a real obrigatoriedade do auxÃlio, declaração de imposto do renda ou papeis equivalentes, comprovante por internação (quando necessário) etc.
O endereço da Depa para realizar a denúncia é . É necessário se identificar no cadastro, contudo os dados são sigilosos. O denunciante recebe um número do protocolo e Pode vir a acompanhar o andamento do caso.